Legislação

Resolução SER Nº 310 DE 15/08/2006 Dispõe sobre a emissão de Certidão de Regularidade Fiscal. Estadual - RJ - DOE - 18 ago 2006
Portaria ST nº 310 de 28/06/2006 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1.º de julho de 2006. Estadual - RJ - DOE - 29 jun 2006
Resolução SER Nº 308 DE 08/08/2006 Incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 42/06, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas saídas internas dos produtos denominados "minas marítimas" destinados ao Comando da Marinha do Brasil. Estadual - RJ - DOE - 8 ago 2006
Portaria ST nº 307 de 09/06/2006 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de junho de 2006. Estadual - RJ - DOE - 13 jun 2006
Resolução SER nº 304 de 31/07/2006 Altera a Resolução SER n.º 259/2006. Estadual - RJ - DOE - 2 ago 2006
Portaria ST nº 304 de 26/05/2006 DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2006. Estadual - RJ - DOE - 29 mai 2006
Resolução SER Nº 302 DE 26/07/2006 Dispõe sobre a apresentação, pela internet, de pedidos de uso, alteração de uso e cessação de uso de ECF e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 31 jul 2006
Portaria ST nº 302 de 18/05/2006 Divulga relação das entidades credenciadas para fruição da isenção do ICMS de que trata o Convênio ICMS 104/89, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 24 mai 2006
Portaria ST nº 300 de 15/05/2006 DIVULGA OS CONVÊNIOS, PROTOCOLOS E AJUSTES SINIEF CELEBRADOS NA 121ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONFAZ. Estadual - RJ - DOE - 17 mai 2006
Portaria ST nº 299 de 11/05/2006 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de maio de 2006. Estadual - RJ - DOE - 15 mai 2006

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