Legislação

Resolução SER nº 328 de 18/10/2006 Altera o Anexo Único da Resolução SER n.º 180/05 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e bebida hidroeletrolítica (isotônica) e energética, fabricados no país. Estadual - RJ - DOE - 19 out 2006
Portaria ST nº 328 de 05/09/2006 DIVULGA OS CONVÊNIOS, CELEBRADOS NAS 93º E 94ª REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS DO CONFAZ Estadual - RJ - DOE - 6 set 2006
Resolução SER nº 327 de 09/10/2006 Dispõe sobre a instituição do formulário eletrônico do DOCAD, destinado ao registro no Cadastro de Contribuintes do ICMS-CAD-ICMS, via internet, de pedidos de inscrição estadual e de alterações de dados cadastrais das pessoas jurídicas, firmas individuais e pessoas físicas. Estadual - RJ - DOE - 10 out 2006
Resolução SER nº 326 de 05/10/2006 Dispõe sobre a designação de membro do Conselho de Aplicação do FAF. Estadual - RJ - DOE - 6 out 2006
Portaria ST nº 326 de 28/08/2006 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1.º de setembro de 2006. Estadual - RJ - DOE - 29 ago 2006
Resolução SER nº 324 de 22/09/2006 Revoga a Certidão Negativa para Não Contribuinte do ICMS, cria as Certidões de Situação de Dados Cadastrais e altera a Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 26 set 2006
Portaria ST nº 323 de 15/08/2006 Atualiza a relação de medicamentos anexa à Resolução SEF n.º 6.339/2001. Estadual - RJ - DOE - 17 ago 2006
Resolução SER nº 322 de 13/09/2006 Incorpora à Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS 54/06. Estadual - RJ - DOE - 15 set 2006
Portaria ST nº 322 de 10/08/2006 Divulga os Convênios, Protocolos e Ajustes SINIEF celebrados na 122ª reunião ordinária do CONFAZ. Estadual - RJ - DOE - 14 ago 2006
Resolução SER nº 321 de 13/09/2006 Revoga o artigo 2.º da Resolução SEF n.º 6.334/2001. Estadual - RJ - DOE - 15 set 2006

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