Legislação

Portaria ST nº 357 de 21/12/2006 Atualiza a relação de medicamentos anexa à Resolução SEF nº 6.339/2001. Estadual - RJ - DOE - 26 dez 2006
Portaria ST nº 354 de 11/12/2006 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de dezembro de 2006. Estadual - RJ - DOE - 13 dez 2006
Portaria ST nº 353 de 08/12/2006 Atualiza o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária. Estadual - RJ - DOE - 13 dez 2006
Resolução SER nº 350 de 29/12/2006 Estabelece procedimentos visando a operacionalização do Decreto n.º 36.448/04, que dispõe sobre Tratamento Tributário Especial para as empresas do setor óptico. Estadual - RJ - DOE - 10 jan 2007
Portaria ST nº 350 de 24/11/2006 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1.º de dezembro de 2006. Estadual - RJ - DOE - 28 nov 2006
Resolução SER nº 349 de 29/12/2006 Dispõe sobre a aprovação para uso fiscal de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 10 jan 2007
Resolução SER nº 347 de 22/12/2006 Fixa o valor do IPVA relativo à aeronaves novas ou usadas para o exercício de 2007. Estadual - RJ - DOE - 27 dez 2006
Portaria ST nº 347 de 13/11/2006 Divulga os Convênios, Protocolos e Ajustes SINIEF celebrados na 123ª reunião ordinária do CONFAZ. Estadual - RJ - DOE - 14 nov 2006
Resolução SER nº 346 de 22/12/2006 Fixa o valor do IPVA relativo à embarcações novas ou usadas para o exercício de 2007 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 dez 2006
Portaria ST nº 346 de 10/11/2006 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de novembro de 2006. Estadual - RJ - DOE - 14 nov 2006

Legislações