Legislação

Decreto nº 38.939 de 07/03/2006 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº27.427/2000 (RICMS/00). Estadual - RJ - DOE - 8 mar 2006
Decreto Nº 38938 DE 07/03/2006 Altera o tratamento tributário para trigo e os produtos que menciona, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 mar 2006
Decreto nº 38.937 de 07/03/2006 Altera os Decretos nºs 35.419/04, 36.451/04, 37.208/05, 37.255/05, 37.270/05 e 37.888/05 e revoga o Decreto nº 37.602, de 13 de maio de 2005. Estadual - RJ - DOE - 8 mar 2006
Decreto nº 38.932 de 06/03/2006 Inclui produtos na lista anexa ao Decreto nº 28.494/2001. Estadual - RJ - DOE - 7 mar 2006
Decreto nº 38.787 de 02/02/2006 Regulamenta a Lei n.º 4534, de 04 de abril de 2005, que criou o Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses - FREMF e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 3 fev 2006
Decreto nº 38.786 de 02/02/2006 ESTABELECE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS DURANTE O CARNAVAL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 3 fev 2006
Decreto nº 38.747 de 23/01/2006 Altera o Decreto n.º 36.453/04, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas realizadas por empresa enquadrada no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. Estadual - RJ - DOE - 24 jan 2006
Decreto nº 38.746 de 23/01/2006 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 27.427/2000 (RICMS/00). Estadual - RJ - DOE - 24 jan 2006
Decreto nº 38.730 de 09/01/2006 CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES ESTADUAIS SITUADAS NA CAPITAL, NO DIA 20 DE JANEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 10 jan 2006
Portaria ST nº 358 de 27/12/2006 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1.º de janeiro de 2007. Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2006

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