Legislação

Portaria ST nº 321 de 10/08/2006 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de agosto de 2006. Estadual - RJ - DOE - 14 ago 2006
Resolução SER Nº 319 DE 11/09/2006 Dispõe sobre os procedimentos relativos ao reconhecimento da isenção do ICMS a que se refere o Convênio ICMS 48/93, que autoriza o estado a conceder isenção do ICMS no recebimento de mercadorias importadas do exterior por seus órgãos da Administração Pública Direta, suas Autarquias ou Fundações. Estadual - RJ - DOE - 13 set 2006
Resolução SER nº 317 de 31/08/2006 Dispõe sobre o prazo para cumprimento da decisão de consulta. Estadual - RJ - DOE - 5 set 2006
Portaria ST nº 317 de 26/07/2006 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1.º de agosto de 2006. Estadual - RJ - DOE - 1 ago 2006
Resolução SER nº 316 de 29/08/2006 Institui novo modelo de Guia de Recolhimento de Parcelamento. Estadual - RJ - DOE - 31 ago 2006
Resolução SER nº 314 de 24/08/2006 Incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 75/06, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a isentar o ICMS na comercialização do sanduíche denominado "BIG MAC" efetuada durante o evento "McDia Feliz". Estadual - RJ - DOE - 25 ago 2006
Portaria ST nº 314 de 11/07/2006 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de julho de 2006. Estadual - RJ - DOE - 13 jul 2006
Resolução SER nº 313 de 22/08/2006 Disciplina a transferência dos créditos acumulados de ICMS de leite, nos termos do Decreto nº 38.233/05. Estadual - RJ - DOE - 23 ago 2006
Resolução SER nº 312 de 21/08/2006 Dispõe sobre o fornecimento de energia elétrica para cooperativas de eletrificação rural. Estadual - RJ - DOE - 23 ago 2006
Portaria ST nº 312 de 29/06/2006 Atualiza o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária. Estadual - RJ - DOE - 3 jul 2006

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