Legislação

Resolução SER nº 252 de 27/01/2006 Inclui códigos de marcas e modelos nos Anexos I, II e III da Resolução SER nº 231, de 19.12.2005 que fixa o valor do IPVA relativo a veículo automotor terrestre para o exercício de 2006. Estadual - RJ - DOE - 30 jan 2006
Resolução SER nº 251 de 27/01/2006 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SER Nº180/2005 QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, ÁGUA MINERAL E BEBIDA HIDROELETROLÍTICA (ISOTÔNICA) E ENERGÉTICA, FABRICADOS NO PAÍS. Estadual - RJ - DOE - 30 jan 2006
Resolução SER nº 248 de 13/01/2006 Dispõe sobre a aprovação para uso fiscal de equipamento Emissor deCupom Fiscal (ECF), e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 16 jan 2006
Portaria SAF nº 245 de 15/12/2006 Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 20 dez 2006
Portaria SAF nº 244 de 15/12/2006 Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 20 dez 2006
Resolução SER nº 244 de 09/01/2006 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos casos de leilões de veículos Estadual - RJ - DOE - 10 jan 2006
Portaria SAF nº 238 de 07/12/2006 Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 11 dez 2006
Portaria SAF nº 237 de 07/12/2006 Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 11 dez 2006
Portaria SAF nº 236 de 07/12/2006 Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 11 dez 2006
Portaria SAF nº 235 de 01/12/2006 Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 dez 2006

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