Legislação

Portaria SUAR nº 32 de 17/10/2006 Dispõe sobre a adoção da Guia de Controle instituída pela Portaria SUAR n.º 11/2005 pelas DRE 24.01 - Macaé, 07.01 Cabo Frio e 22.01 Itaperuna e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 19 out 2006
Portaria SUAR nº 31 de 05/10/2006 Dispõe sobre a confirmação de autenticidade, pela internet, de Certidão de Regularidade Fiscal. Estadual - RJ - DOE - 9 out 2006
Portaria SUAR nº 29 de 13/09/2006 Dispõe sobre a adoção da Guia de Controle instituída pela portaria SUAR n.º 11/2005 pelas 10.01 - Campos dos Goytacazes, 17.01 Duque de Caxias e 58.01 Teresópolis e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 set 2006
Portaria SUAR nº 28 de 04/09/2006 Altera a Portaria SUAR n.º 22/2006. Estadual - RJ - DOE - 5 set 2006
Portaria SUAR nº 27 de 29/08/2006 Implanta o Portal de Pagamentos para emissão de documentos de arrecadação e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 31 ago 2006
Portaria SUAR nº 26 de 25/08/2006 Dispõe sobre a adoção da Guia de Controle instituída pela portaria SUAR n.º 11/2005 pelas DRE 35.01 - Nova Iguaçu, 39.01 Petrópolis e 49.01 São Gonçalo e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 28 ago 2006
Portaria SUAR nº 25 de 13/07/2006 Dispõe sobre a adoção da Guia de Controle instituída pela Portaria SUAR n.º 11/2005 pelas DRE 33.01 - Niterói e 34.01 - Nova Friburgo e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 jul 2006
Portaria SUAR nº 24 de 22/06/2006 Altera a Portaria SUAR n.º 23, de 31.05.2006, que cria código de receita para recolhimentos especiais do IPVA. Estadual - RJ - DOE - 23 jun 2006
Portaria SUAR nº 23 de 31/05/2006 Cria Código de Receita para recolhimentos especiais do IPVA. Estadual - RJ - DOE - 1 jun 2006
Portaria SUAR nº 22 de 31/05/2006 Cria Código de Receita para recolhimento do Depósito Recursal. Estadual - RJ - DOE - 1 jun 2006

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