Legislação

Lei nº 5.097 de 02/10/2007 Torna Obrigatória a Divulgação dos Telefones e Sítios Eletrônicos da Corregedoria e da Ouvidoria das Polícias Civil e Militar, nos Postos de Patrulhamento e nas Viaturas de Polícia, na Forma que Menciona. Estadual - RJ - DOE - 3 out 2007
Lei nº 5.096 de 01/10/2007 Inclui no Currículo Escolar do Ensino Fundamental das Redes Pública e Particular do Estado do Rio de Janeiro o Ensino da Sexualidade Humana. Estadual - RJ - DOE - 3 out 2007
Lei nº 5.095 de 01/10/2007 Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Inserção, na Rotulagem Nutricional dos Produtos, da Identificação e Quantificação das Gorduras Trans Presentes em sua Composição, na Forma que Determina, e dá outras Providências. Estadual - RJ - DOE - 2 out 2007
Lei nº 5.091 de 20/09/2007 Determina a Instalação de Brinquedoteca em Hospitais que Atuam com Serviços Pediátricos em Regime de Internação. Estadual - RJ - DOE - 21 set 2007
Lei nº 5.077 de 22/08/2007 Dispõe sobre a Visitação de Representantes Comerciais aos Médicos em Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde. Estadual - RJ - DOE - 23 ago 2007
Lei nº 5.076 de 16/08/2007 ALTERA DISPOSITIVOS E REVOGA O ARTIGO 63 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E O ARTIGO 25 DA LEI Nº 1.427, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989. Estadual - RJ - DOE - 17 ago 2007
Lei nº 5.075 de 16/08/2007 RENUMERA-SE O INCISO VII COMO INCISO X NO ART. 189 DO DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975, E ACRESCENTA-SE OS INCISOS VII, VIII E IX. Estadual - RJ - DOE - 17 ago 2007
Lei nº 5.069 de 16/07/2007 Torna Dispensável a Exigência pela Administração Pública Estadual, Direta, Indireta e suas Fundações de Autenticação de Cópia, em Cartório, de Documentos Pessoais e dá outras Providências. Estadual - RJ - DOE - 17 jul 2007
Lei nº 5.067 de 09/07/2007 Dispõe sobre o zoneamento ecológico-econômico do estado do Rio de Janeiro e definindo critérios para a implantação da atividade de silvicultura econômica no estado do rio de janeiro. Estadual - RJ - DOE - 30 jul 2007
Lei nº 5.038 de 06/06/2007 Estadual - RJ - DOE -

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