Legislação

Lei nº 5.037 de 06/06/2007 ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 14, 17 E 83 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. Estadual - RJ - DOE - 11 jun 2007
Lei nº 5.016 de 19/04/2007 Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição, no cadastro de contribuintes do ICMS, dos estabelecimentos que comercializem produtos falsificados, contrabandeados ou de origem duvidosa, na hipótese que especifica. Estadual - RJ - DOE - 20 abr 2007
Lei nº 5.013 de 03/04/2007 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 258 E 260 DO DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975. Estadual - RJ - DOE - 9 abr 2007
Lei nº 4.987 de 29/01/2007 INSTITUI PISOS SALARIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 30 jan 2007
Lei nº 4.986 de 11/01/2007 MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 1954, DE 26 DE JANEIRO DE 1992. Estadual - RJ - DOE - 12 jan 2007
Decreto nº 41.102 de 27/12/2007 ALTERA OS DECRETOS Nº 35.418 E Nº 35.419, DE 11 DE MAIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 28 dez 2007
Decreto nº 41.081 de 17/12/2007 Dá nova redação ao inciso VI do Art. 7º do Decreto n.º 33.981, de 29 de setembro de 2003, alterado pelo Decreto n.º 40.993, de 24 de outubro de 2007, e determina outras providências. Estadual - RJ - DOE - 18 dez 2007
Decreto nº 41.060 de 07/12/2007 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 10 dez 2007
Decreto nº 41.057 de 06/12/2007 ALTERA DISPOSITIVOS DO LIVRO IV DO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS/00) APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427/00. Estadual - RJ - DOE - 7 dez 2007
Decreto nº 41.001 de 30/10/2007 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NOS DIAS 16 E 19 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 31 out 2007

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