Legislação

Lei Nº 4758 DE 08/05/2006 Dispõe sobre a implantação de mecanismos de proteção nas agências bancárias, em todo o estado do rio de janeiro. Estadual - RJ - DOE - 9 mai 2006
Lei nº 4.751 de 28/04/2006 ALTERA OS INCISOS XXII E XXIII DO ART. 40 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, ACRESCENTADO PELA LEI Nº 3.344, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 2 mai 2006
Lei nº 4.737 de 29/03/2006 Dispõe sobre Proibição de Fixação de Prazo para Aquisição de Produtos e Utilização de Serviços Pagos Antecipadamente no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras Providências. Estadual - RJ - DOE - 30 mar 2006
Lei nº 4.735 de 29/03/2006 ESTABELECE MEDIDAS PARA EVITAR A INTOXICAÇÃO DOS TRABALHADORES POR SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS PRESENTES EM TINTAS E ANTI-CORROSIVOS, CONDICIONA O USO DE REVESTIMENTO E PINTURAS ANTI-CORROSIVAS À COMPROVAÇÃO DE ATOXIDADE À SAÚDE DO TRABALHADOR E AO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 30 mar 2006
Lei nº 4.734 de 29/03/2006 OBRIGA AS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, SPORT CENTER, FITNESS, CLUBES ESPORTIVOS E SIMILARES A FIXAREM AVISOS SOBRE USO INADEQUADO DE ANABOLIZANTES E A REALIZAREM PALESTRAS MENSAIS ALERTANDO SOBRE OS RISCOS DE SEU USO. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 7931 DE 02/04/2018). Estadual - RJ - DOE - 30 mar 2006
Lei nº 4.725 de 15/03/2006 Autoriza o Poder Executivo a criar obrigação de notificação compulsória, nos casos de violência contra criança e adolescente, quando atendidos nos Serviços de Saúde e Educação Públicos e Privados do Estado do Rio de Janeiro (NR) (Redação dada à ementa pela Lei nº 5.824, de 20.09.2010, DOE RJ de 21.09.2010) Estadual - RJ - DOE - 16 mar 2006
Lei nº 4.724 de 15/03/2006 Determina as Concessionárias de Serviço Público Fornecedora de Energia Elétrica a Expedir Notificação com Aviso de Recebimento para Realizar Vistoria Técnica no Medidor do Usuário. Estadual - RJ - DOE - 16 mar 2006
Lei nº 4.721 de 14/03/2006 Altera o Art. 14 da Lei n.º 2.657, de 26 de dezembro de 1996, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 15 mar 2006
Lei nº 4.716 de 08/03/2006 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA-TESTEMUNHA EM REVENDEDORES VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEL Estadual - RJ - DOE - 9 mar 2006
Lei nº 4.714 de 22/02/2006 Altera o Art. 8º da Lei nº 4.049, de 30 de Dezembro de 2002. Estadual - RJ - DOE - 23 fev 2006

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