Legislação

Lei nº 4.712 de 23/01/2006 Institui e normatiza o atendimento Religioso nas Plataformas de Petróleo "Off-Shore". Estadual - RJ - DOE - 30 jan 2006
Lei nº 4.711 de 23/01/2006 Altera a Lei nº 4.083, de 10 de Março de 2003, que Determina que as Concessionárias de Telefonia Fixa Coloquem Contadores de Pulso em cada Ponto de Consumo no Endereço que Estiverem Instaladas. Estadual - RJ - DOE - 30 jan 2006
Lei nº 4.709 de 17/01/2006 Obriga as Empresas Concessionárias de Serviço Público de Telefonia Fixa no Estado do Rio de Janeiro a Individualizar nas Contas as Ligações Locais Efetuadas de Telefone Fixo e dá outras Providências. Estadual - RJ - DOE - 18 jan 2006
Lei nº 4.701 de 09/01/2006 Acrescenta artigo à Lei nº 4.331, de 27 de Maio de 2004, na Forma que Menciona. Estadual - RJ - DOE - 10 jan 2006
Lei nº 4.700 de 09/01/2006 Dispõe sobre o Fornecimento de Leite em Pó para Crianças Nascidas de Mães Portadoras de Vírus HIV e Mães Doentes de AIDS. Estadual - RJ - DOE - 10 jan 2006
Decreto Nº 40478 DE 28/12/2006 Dispõe sobre o Tratamento Tributário Especial para a fabricação de RISERS. Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2006
Decreto nº 40.443 de 21/12/2006 Fixa os Índices Definitivos Relativos à Participação dos Municípios no produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2007, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 22 dez 2006
Decreto nº 40.442 de 21/12/2006 Regulamenta a Lei nº 4.529, de 31 de março de 2005, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 22 dez 2006
Decreto Nº 40435 DE 20/12/2006 Dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário Especial para produto de artesanato regional típico e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 21 dez 2006
Decreto nº 40.313 de 09/11/2006 Revoga o art. 2.º do Decreto n.º 40.253/06 e determina outras providências. Estadual - RJ - DOE - 10 nov 2006

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