Legislação

Resolução SER nº 180 de 30/05/2005 Dispõe sobre a Base de Cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas Operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e bebidas isotônica e energética, fabricados no País. Estadual - RJ - DOE - 31 mai 2005
Resolução SER nº 178 de 13/05/2005 ALTERA A RESOLUÇÃO SEF Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Estadual - RJ - DOE - 16 mai 2005
Resolução SER nº 177 de 10/05/2005 PRORROGA O PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO ANUAL PARA O IPM (DECLAN-IPM) ANO-BASE 2004. Estadual - RJ - DOE - 11 mai 2005
Resolução SER nº 175 de 03/05/2005 Altera a Resolução SER nº 164/2005, que dispõe sobre a adoção da Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal (CNAE_FISCAL) Estadual - RJ - DOE - 5 mai 2005
Portaria ST nº 174 de 12/01/2005 Dá nova redação às relações anexas à Resolução SEF n.º 6.449/02, que divulga a relação dos países com reciprocidade de tratamento aos quais se aplica a isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica e prestação de serviços de telecomunicação, a que se refere o Convênio ICMS 158/94. Estadual - RJ - DOE - 14 jan 2005
Resolução SER nº 173 de 19/04/2005 Altera a Resolução nº 2.983, de 22 de Dezembro de 1998, que dispõe sobre a concessão de Crédito Fiscal nas operações de arrendamento mercantil e concede isenção na operação de venda do bem arrendado ao arrendatário. Estadual - RJ - DOE - 25 abr 2005
Resolução SER nº 172 de 14/04/2005 Revoga a Resolução SER n.º 146/2004. Estadual - RJ - DOE - 15 abr 2005
Resolução SER nº 170 de 23/03/2005 Altera o disposto no artigo 1.º da Resolução SER n.º 159/2004. Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2005
Resolução SER nº 169 de 02/03/2005 Dispõe sobre a Declaração Anual para o IPM (DECLAN-IPM - ano-base 2004), estabelece Normas Gerais para a apuração do valor adicionado e para a fixação dos Índices de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 mar 2005
Resolução SER nº 168 de 24/02/2005 ALTERA O DISPOSITIVO NO ARTIGO 1.º DA RESOLUÇÃO SER N.º 159/2004. Estadual - RJ - DOE - 25 fev 2005

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