Legislação

Resolução SER nº 233 de 20/12/2005 Revoga Resolução SER nº 85/2004. Estadual - RJ - DOE - 22 dez 2005
Resolução SER nº 232 de 19/12/2005 Altera a Resolução SER nº 80/2004. Estadual - RJ - DOE - 21 dez 2005
Resolução SER nº 230 de 09/12/2005 Regulamenta os Decretos n.os 36.992/05, 36.993/05 e 37.707/05, que dispõem sobre a execução da lei nº 4.510/05 no período de 28 de fevereiro de 2005 até 31 de dezembro de 2005. Estadual - RJ - DOE - 12 dez 2005
Resolução SER nº 229 de 06/12/2005 Estabelece prazos de recolhimento do IPVA relativo a veículo terrestre usado para o exercício de 2006. Estadual - RJ - DOE - 9 dez 2005
Resolução SER nº 228 de 05/12/2005 ALTERA A RESOLUÇÃO SEF Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 7 dez 2005
Resolução SER nº 227 de 05/12/2005 ESTABELECE CALENDÁRIO FISCAL PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR ESTIMATIVA POR MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 7 dez 2005
Portaria ST nº 227 de 05/08/2005 ATUALIZA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA. Estadual - RJ - DOE - 9 ago 2005
Resolução SER nº 225 de 02/12/2005 Altera a Resolução SER n.º 224/2005. Estadual - RJ - DOE - 5 dez 2005
Resolução SER nº 224 de 30/11/2005 DISPÕE SOBRE O ICMS A SER PAGO NA EXPORTAÇÃO FICTA DE PLATAFORMA DE PRODUÇÃO DE PETRÓLEO. Estadual - RJ - DOE - 1 dez 2005
Resolução SER nº 223 de 29/11/2005 Aprova procedimentos a serem observados por contribuinte do ICMS Usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal ECF), relativamente às informações sobre seu faturamento, que devam ser prestadas por administradora de cartão de crédito e de débito e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 1 dez 2005

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