Legislação

Decreto nº 37.602 de 13/05/2005 Dispõe sobre a Concessão de Tratamento Tributário Especial para as Empresas produtoras de Bens para o Setor de Aeronáutica. Estadual - RJ - DOE - 16 mai 2005
Decreto Nº 37601 DE 13/05/2005 DISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO NAS OPERAÇÕES INTERNAS DESTINADAS ÀS EMPRESAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Estadual - RJ - DOE - 16 mai 2005
Decreto nº 37.571 de 12/05/2005 Incorpora ao patrimônio do RIOPREVIDÊNCIA os direitos de propriedade do Estado do Rio de Janeiro sobre os royalties e direitos de participação especial decorrentes do artigo 20, § 1.º, da Constituição Federal. Estadual - RJ - DOE - 13 mai 2005
Decreto nº 37.558 de 09/05/2005 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 27 DE MAIO DE 2005. Estadual - RJ - DOE - 10 mai 2005
Decreto nº 37.419 de 19/04/2005 Dá nova redação a dispositivo do Decreto n.º 28.444, de 29 de maio de 2001. Estadual - RJ - DOE - 20 abr 2005
Decreto nº 37.289 de 04/04/2005 ALTERA O DECRETO Nº 25.626, DE 13 DE OUTUBRO DE 1999. Estadual - RJ - DOE - 5 abr 2005
Decreto nº 37.271 de 01/04/2005 DISPÕE SOBRE O DIFERIMENTO NAS OPERAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 4 abr 2005
Decreto nº 37.270 de 01/04/2005 Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado para os estabelecimentos Industriais, Comerciais Atacadistas e Centrais de Distribuição nas operações que menciona e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 abr 2005
Decreto nº 37.256 de 31/03/2005 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST. Estadual - RJ - DOE - 1 abr 2005
Decreto Nº 37255 DE 31/03/2005 Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para as empresas comerciais do setor de bens de capital e de consumo durável e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 1 abr 2005

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