Legislação

Decreto nº 38.656 de 20/12/2005 Dá nova redação ao art. 5º do Decreto nº 25931, de 29 de dezembro de 1999 Estadual - RJ - DOE - 21 dez 2005
Decreto nº 38.532 de 17/11/2005 Concede desconto para pagamento à vista do IPVA/2006 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 18 nov 2005
Decreto Nº 38501 DE 27/09/2005 Institui o programa Reporto-Rio que estabelece tratamento tributário diferenciado para o reequipamento portuário. Estadual - RJ - DOE - 11 nov 2005
Decreto nº 38.311 de 27/09/2005 Concede prazo especial de pagamento do ICMS nas condições que menciona e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 set 2005
Decreto nº 38.264 de 21/09/2005 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS PARA A COMEMORAÇÃO DO DIA DO FUNCIONÁRIO E SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 22 set 2005
Decreto nº 38.233 de 14/09/2005 Dispõe sobre a utilização e transferência de saldo credor acumulado do ICMS pelos contribuintes industriais e cooperativas e associações de lacticínios nas condições que especifica e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 15 set 2006
Decreto nº 38.122 de 15/08/2005 ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427/00 (RICMS/00). Estadual - RJ - DOE - 16 ago 2005
Decreto nº 38.067 de 01/08/2005 Altera o Decreto nº 25.665, de 27 de outubro de 1999, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 3 ago 2005
Decreto nº 38.039 de 26/07/2005 DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PARA TRIGO E OS PRODUTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 27 jul 2005
Decreto nº 37.927 de 06/07/2005 Cria o Programa RIOBIODIESEL e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 7 jul 2005

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