Legislação

Lei nº 4.686 de 29/12/2005 INSTITUI PISOS SALARIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2005
Lei nº 4.683 de 28/12/2005 Altera a Lei Estadual nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, dispondo sobre a alíquota do ICMS incidente sobre a energia elétrica consumida pelos sistemas de Transporte Público. Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2005
Lei nº 4.682 de 28/12/2005 PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS INCISOS II E III DO ART. 1º DA LEI Nº 4633, DE 28 DE OUTUBRO DE 2005, BEM COMO NO INCISO II DO § 1º DO MESMO DISPOSITIVO. Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2005
Lei nº 4.633 de 28/10/2005 DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 3 nov 2005
Lei nº 4.563 de 24/06/2005 Altera a redação do art. 1º da lei nº 3.438 de 07 de julho de 2000, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 jun 2005
Lei nº 4.551 de 09/05/2005 Altera o artigo 1º da lei nº 3686 de 24 de outubro de 2001. Estadual - RJ - DOE - 10 mai 2005
Lei nº 4.546 de 15/04/2005 Institui o fundo de aplicações econômicas e sociais do Estado do Rio de Janeiro-faes, cria a agência faes, dispõe sobre extinção do crédito tributário mediante compensação, na forma que menciona, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 18 abr 2005
Lei nº 4.542 de 07/04/2005 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL 4.182, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Estadual - RJ - DOE - 8 abr 2005
Lei nº 4.534 de 04/04/2005 Cria o fundo de recuperação econômica de municípios fluminenses e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 abr 2005
Lei nº 4.533 de 04/04/2005 Dispõe sobre a Política de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses e dá Outras Providências. Estadual - RJ - DOE - 5 abr 2005

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