Legislação

Resolução SER nº 89 de 31/03/2004 Dá nova redação ao inciso II do artigo 6.º da Resolução SER n.º 080/2004, que dispõe sobre mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 31 mar 2004
Resolução SER nº 87 de 24/03/2004 Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebida hidroeletrolítica (isotônica) e energética, água mineral ou potável envasada e gelo. Estadual - RJ - DOE - 26 mar 2004
Resolução SER nº 85 de 18/03/2004 Dá nova redação ao artigo 19 da Resolução SEEF n.º 2.455/94. Estadual - RJ - DOE - 26 mar 2004
Resolução SER nº 84 de 15/03/2004 Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS e de diferimento do ICMS nas operações que especifica, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 16 mar 2004
Resolução SER nº 83 de 15/03/2004 Altera a Resolução SEF nº 6494/2002, que dispõe sobre a escrituração das operações sujeitas ao regime de substituição tributária apenas nas operações internas, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 16 mar 2004
Portaria SUCIEF nº 82 de 13/05/2004 Dispõe sobre as Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM (ano-base 2003) feito por formulário eletrônico (declaração on-line), por programa gerador disponibilizado no site da SER ou por programa do próprio contribuinte. Estadual - RJ - DOE - 17 mai 2004
Resolução SER nº 82 de 15/03/2004 Concede Crédito Presumido e Diferimento do ICMS para as operações com mercadorias que especifica, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 16 mar 2004
Resolução SER nº 81 de 11/03/2004 Dispensa a geração dos registros tipo 76 e 77, previstos no Manual de orientação anexo ao Convênio ICMS 57/95, para os documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 18 mar 2004
Resolução SER nº 80 de 12/02/2004 Dispõe sobre mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 fev 2004
Resolução SER nº 79 de 10/02/2004 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega dos arquivos de que trata a Portaria SEFIS nº 475/01, relativamente às operações de janeiro e fevereiro de 2004, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 12 fev 2004

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