Legislação

Resolução SER nº 77 de 29/01/2004 Altera a Resolução SER n.º 71, de 09 de janeiro de 2004. Estadual - RJ - DOE - 30 jan 2004
Resolução SER nº 76 de 28/01/2004 Modifica a Resolução SER n.º 071, de 09.01.2004 que dispõe sobre o REFERJ. Estadual - RJ - DOE - 29 jan 2004
Resolução SER nº 73 de 22/01/2004 Altera a Repartição Fiscal Unidade de Cadastro de determinados contribuintes e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 23 jan 2004
Resolução SER nº 72 de 13/01/2004 Dá nova redação ao artigo 1.º da Resolução SER n.º 05, de 29 de janeiro de 2003. Estadual - RJ - DOE - 15 jan 2004
Resolução SER nº 71 de 09/01/2004 Fixa normas relacionadas à anistia, ao parcelamento e à remissão previstos na Lei nº 4.246/2003. Estadual - RJ - DOE - 12 jan 2004
Portaria SAF nº 70 de 01/12/2004 Introduz alterações no Anexo I.C.2 da Resolução SEF nº 2.861/97 Estadual - RJ - DOE - 6 dez 2004
Portaria SAF nº 69 de 30/11/2004 Introduz alterações no Anexo I.C.3 da Resolução SEF nº 2.861/97. Estadual - RJ - DOE - 2 dez 2004
Portaria SAF nº 54 de 01/09/2004 Prorroga a data prevista para selagem dos documentos fi scais de que trata o § 3º do artigo 1º da Portaria SAF nº 50/2004, de 4 de agosto de 2004. Estadual - RJ - DOE - 3 set 2004
Portaria SAF nº 50 de 04/08/2004 Dispõe sobre a selagem de Notas Fiscais e formulários destinados a sua impressão. Estadual - RJ - DOE - 5 ago 2004
Portaria SAF nº 37 de 06/04/2004 Altera Portaria SAF nº 034/2004. Estadual - RJ - DOE - 12 abr 2004

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