Legislação

Portaria SAF nº 34 de 06/04/2004 DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF POR CONTRIBUINTE DO DEF 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS. Estadual - RJ - DOE - 12 abr 2004
Resolução Conjunta PGE/SER nº 33 de 24/11/2004 Fixa normas relacionadas à emissão de certidão de débitos pelos órgãos especificados. Estadual - RJ - DOE - 25 nov 2004
Portaria SUAR nº 10 de 22/12/2004 Divulga os valores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2005. Estadual - RJ - DOE - 27 dez 2004
Portaria SUAR nº 5 de 05/07/2004 Inclui parágrafo único ao artigo 2.º da Portaria SEAR nº 346, de 21.10.1998. Estadual - RJ - DOE - 6 jul 2004
Portaria SUAR nº 4 de 12/04/2004 Cria códigos de receitas para recolhimento do Adicional do ICMS instituído pela Lei nº 4.056/02 (FECP). Estadual - RJ - DOE - 15 abr 2004
Portaria SUAR nº 3 de 28/01/2004 Dispõe sobre o recolhimento da Taxa de Serviços Estaduais (TSE) devida ao Fundo Estadual de Defesa Agropecuária. Estadual - RJ - DOE - 30 jan 2004
Parecer Normativo SER nº 2 de 15/06/2004 Fixa entendimento quanto ao alcance da isenção de que trata a alínea g, do inciso I, do art. 2º, da Lei nº 4.086/2003. Estadual - RJ - DOE - 28 jun 2004
Parecer Normativo ST nº 1 de 20/05/2004 Fixa entendimento quanto a base de cálculo a que se aplica a isenção de que trata a alínea g, do inciso I, do art. 2º, da Lei nº 4.086/2003. Estadual - RJ - DOE - 24 mai 2004
Lei nº 4.691 de 29/12/2005 ALTERA O DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, NA FORMA QUE MENCIONA Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2005
Lei nº 4.690 de 29/12/2005 Altera Dispositivo da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, estabelecendo alíquota de 0,5% (meio por cento) de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para veículos destinados exclusivamente à locação, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2005

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