Legislação

Lei Nº 4531 DE 31/03/2005 Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para os estabelecimentos industriais que especifica com sede localizada no estado do rio de janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 31 mar 2005
Lei nº 4.529 de 31/03/2005 APROVA O ENQUADRAMENTO DAS SOCIEDADES CSA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO, THYSSENKRUPP STAHL A. G, COMPANHIA VALE DO RIO DOCE NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 23.012/97, PARA A CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE COMPLEXO SIDERÚRGICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 1 abr 2005
Lei nº 4.526 de 21/03/2005 Altera a Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996. Estadual - RJ - DOE - 22 mar 2005
Lei nº 4.516 de 13/01/2005 MODIFICA AS LEIS NºS. 4170, 4171, 4172, 4173, 4174, 4176, 4177, 4178, 4181, 4182, 4185, 4186, TODAS DATADAS DE 29 DE SETEMBRO DE 2003 Estadual - RJ - DOE - 14 jan 2005
Lei nº 4.515 de 13/01/2005 QUE DISPÕE SOBRE FORTIFICAÇÃO DAS FARINHAS DE TRIGO E DAS FARINHAS DE MILHO COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, NA FORMA QUE DETERMINA. Estadual - RJ - DOE - 14 jan 2005
Lei Nº 4510 DE 13/01/2005 Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus do estado do Rio de Janeiro, para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual de ensino, para as pessoas portadoras de deficiência e portadoras de doença crônica de natureza física ou mental que exijam tratamento continuado e cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 jan 2005
Lei nº 4.498 de 05/01/2005 INSTITUI PISOS SALARIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 6 jan 2005
Decreto nº 38.722 de 29/12/2005 Dispõe sobre a regulamentação do Programa de Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico do Estado do Rio de Janeiro - RIOTECNOLOGIA e revoga o Decreto n.º 31.079, de 27 de março de 2002. Estadual - RJ - DOE - 3 jan 2006
Decreto nº 38.696 de 28/12/2005 ALTERA O DECRETO Nº 33.981/03, QUE CONCEDE CRÉDITO PRESUMIDO, REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO, DIFERIMENTO DO ICMS. Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2005
Decreto nº 38.695 de 28/12/2005 Dispõe sobre a execução da Lei N.º 4.510, de 13 de janeiro de 2005, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2005

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