Legislação

Decreto nº 37.920 de 05/07/2005 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA CARTEIRA DE PASSE ESPECIAL PELOS BENEFICIÁRIOS DO VALE SOCIAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 6 jul 2005
Decreto Nº 37888 DE 29/06/2005 INSTITUI O REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE ENTREPOSTO INDUSTRIAL AERONÁUTICO SOB CONTROLE INFORMATIZADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECOF AERONÁUTICO-RJ). Estadual - RJ - DOE - 30 jun 2005
Decreto nº 37.854 de 22/06/2005 Institui o Programa Primeiro Negócio Popular e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 23 jun 2005
Decreto nº 37.844 de 10/06/2005 Regulamenta a Lei n.º 4.546, de 15 de abril de 2005, que institui o Fundo de Aplicações Econômicas e Sociais do Estado do Rio de Janeiro - FAES, cria a agência FAES, dispõe sobre extinção do crédito tributário mediante compensação, na forma que menciona, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 21 jun 2005
Decreto nº 37.707 de 30/05/2005 DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 31 mai 2005
Decreto nº 37.609 de 13/05/2005 ALTERA OS DECRETOS Nºs 33.981/03, 35.418/04 e 35.419/04. Estadual - RJ - DOE - 16 mai 2005
Decreto nº 37.607 de 13/05/2005 ALTERA OS DECRETOS NºS 36.451/04, 37.255/05 E 37.270/05. Estadual - RJ - DOE - 16 mai 2005
Decreto nº 37.606 de 13/05/2005 ALTERA A RELAÇÃO DOS PRODUTOS BENEFICIADOS PELOS DECRETOS 36.451/04, 37.255/05, 37.270/05 Estadual - RJ - DOE - 16 mai 2005
Decreto nº 37.605 de 13/05/2005 ALTERA O DECRETO Nº 36.279, DE 24 DE SETEMBRO DE 2004, QUE CRIA O PROGRAMA RIOFERROVIÁRIO E INSTITUI TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PARA O SETOR FERROVIÁRIO Estadual - RJ - DOE - 16 mai 2005
Decreto nº 37.603 de 13/05/2005 DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E AOS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 7º E AO CAPUT DO ARTIGO 8º DO DECRETO Nº 33.981, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Estadual - RJ - DOE - 16 mai 2005

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