Legislação

Decreto nº 37.217 de 30/03/2005 Estadual - RJ - DOE - 31 mar 2005
Decreto Nº 37210 DE 28/03/2005 CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA AS USINAS DE PRODUÇÃO E SISTEMAS DE ESCOAMENTO DE ÁLCOOL A SEREM INSTALADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Estadual - RJ - DOE - 29 mar 2005
Decreto nº 37.209 de 28/03/2005 ALTERA OS DECRETOS NºS 33.981/03, 35.418/04, 36.279/04, 36.376/04, 36.447/04, 36.448/04, 36.449/04, 36.450/04, 36.451/04, 36.452/04, 36.453/04. Estadual - RJ - DOE - 29 mar 2005
Decreto nº 37.208 de 28/03/2005 Concede Tratamento Tributário Diferenciado à Pernord Ricard Brasil Indústria e Comércio LTDA, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 mar 2005
Decreto nº 37.196 de 28/03/2005 Dispõe sobre o diferimento de ICMS nas operações de fornecimento de insumos flutuantes, no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 29 mar 2005
Decreto nº 37.188 de 28/03/2005 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 29 mar 2005
Decreto nº 37.069 de 14/03/2005 CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 24 DE MARÇO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 15 mar 2005
Decreto nº 36.993 de 25/02/2005 DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO PERÍODO DE 28 DE FEVEREIRO ATÉ 31 DE MAIO DE 2005, DA LEI Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 28 fev 2005
Decreto nº 36.992 de 25/02/2005 REGULAMENTA A LEI Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 28 fev 2005
Decreto nº 36.894 de 27/01/2005 ALTERA O DECRETO nº 32.161/02, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES COM AS MERCADORIAS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA, ATÉ A DECISÃO DEFINITIVA DA ADI nº 3.389, PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 28 jan 2005

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