Legislação

Resolução SER nº 222 de 29/11/2005 Dispõe sobre o procedimento de utilização de créditos do ICMS na hipótese que menciona. Estadual - RJ - DOE - 30 nov 2005
Resolução SER nº 221 de 29/11/2005 VEDA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) QUE NÃO POSSUA REQUISITOS DE MEMÓRIA DE FITA-DETALHE PARA ESTABELECIMENTO DE EMPRESA COM ATIVIDADE DE HIPERMERCADO, SUPERMERCADO E LOJAS DE DEPARTAMENTOS. Estadual - RJ - DOE - 30 nov 2005
Resolução SER nº 220 de 29/11/2005 Disciplina a transferência dos créditos acumulados de ICMS de leite, nos termos do Decreto n.º 38.233/05. Estadual - RJ - DOE - 30 nov 2005
Resolução SER nº 218 de 09/11/2005 Prorroga prazo estabelecido na Resolução SER nº 205/2005. Estadual - RJ - DOE - 16 nov 2005
Resolução SER nº 217 de 09/11/2005 Fixa normas relacionadas à anistia e à remissão previstas na Lei nº 4.633/2005. Estadual - RJ - DOE - 10 nov 2005
Resolução SER nº 215 de 21/10/2005 Altera a Resolução SEF n.º 6.410/2002, que dispõe sobre elaboração e entregada guia de informação e apuração do ICMS (GIA-ICMS). Estadual - RJ - DOE - 25 out 2005
Resolução SER nº 213 de 07/10/2005 Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos do ICMS relativos ao levantamento de estoque para fins de Substituição Tributária. Estadual - RJ - DOE - 11 out 2005
Resolução SER nº 212 de 07/10/2005 Dispõe sobre a aprovação para uso fiscal de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 16 jan 2006
Portaria ST nº 212 de 08/06/2005 FIRMA ENTENDIMENTO QUANTO À APLICAÇÃO DE ALÍQUOTA NA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA DESEMBARGADA NOS TERMINAIS DE CARGAS DOS AEROPORTOS INTERNACIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Estadual - RJ - DOE - 9 jun 2005
Resolução SER nº 207 de 16/09/2005 Extingue as Agências Fiscais de Atendimento de Italva e de Cardoso Moreira. Estadual - RJ - DOE - 19 set 2005

Legislações