Legislação

Resolução SER nº 205 de 06/09/2005 Dispõe sobre a apresentação, pela INTERNET, de pedidos para utilização de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados na emissão de documentos fiscais e escrituração de livros fiscais e determina o recadastramento dos usuários autorizados ao uso desse sistema. Estadual - RJ - DOE - 9 set 2005
Resolução SER nº 204 de 26/08/2005 Altera a Resoluçaõ SER nº 154/2004, que estabelece procedimentos a serem adotados por contribuinte integrante da cadeia farmacêutica que firmar Termo de Acordo referido no Decreto nº 36.450/2004. Estadual - RJ - DOE - 29 ago 2005
Resolução SER nº 201 de 15/08/2005 ESTABELECE PROCEDIMENTOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA VISANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DO DECRETO N.º 36.451/04. Estadual - RJ - DOE - 17 ago 2005
Resolução SER nº 200 de 11/08/2005 Altera o artigo 12 da Resolução SEF nº 6.413/2002. Estadual - RJ - DOE - 15 ago 2005
Resolução SER nº 198 de 29/07/2005 Dispõe sobre a aprovação para uso fiscal de equipamento emissor de cupom fiscal (ECF), e da outras providências. Estadual - RJ - DOE - 1 ago 2005
Portaria ST nº 197 de 05/04/2005 ATUALIZA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA. Estadual - RJ - DOE - 7 abr 2005
Resolução SER nº 195 de 20/07/2005 ALTERA A RESOLUÇÃO SEF Nº 6.394/2002, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DOS POSTOS REVENDEDORES VAREJISTAS (DMC-PRV). Estadual - RJ - DOE - 25 jul 2005
Resolução SER nº 188 de 16/06/2005 ALTERA A RESOLUÇÃO SEF Nº 6.394/2002, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DOS POSTOS REVENDEDORES VAREJISTAS (DMC-PRV). Estadual - RJ - DOE - 21 jun 2005
Resolução SER nº 187 de 17/06/2005 DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA PARA CANCELAR DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5º DA LEI Nº4383, DE 30 DE AGOSTO DE 2004, E ARTIGO 7º DA RESOLUÇÃO SER Nº 134, DE 16 DE SETEMBRO DE 2004. Estadual - RJ - DOE - 20 jun 2005
Resolução SER nº 186 de 13/06/2005 Estabelece normas para fruição do prazo especial de pagamento do ICMS previsto no Decreto nº 31.722/2002. Estadual - RJ - DOE - 15 jun 2005

Legislações