Legislação

Portaria SAF nº 110 de 17/08/2005 Altera Anexo da Resolução SEF nº 2.861/1997. Estadual - RJ - DOE - 19 ago 2005
Portaria SAF nº 109 de 01/08/2005 Altera Anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997. Estadual - RJ - DOE - 3 ago 2005
Portaria SAF nº 107 de 11/07/2005 Introduz alterações nos Anexos I.C.3, I.C.2.2., I.C.5, I.C.6 da Resolução SEF n.º 2861/1997. Estadual - RJ - DOE - 3 ago 2005
Portaria SAF nº 104 de 29/06/2005 ALTERA ANEXOS DA RESOLUÇÃO SEF Nº 2.861/1997. Estadual - RJ - DOE - 6 jul 2005
Portaria SAF nº 103 de 31/05/2005 ALTERA OS ANEXOS DA RESOLUÇÃO SEF Nº 2.861/1997. Estadual - RJ - DOE - 8 jun 2005
Portaria SAF nº 94 de 29/04/2005 Altera os Anexos da Resolução SEF n º 2.861/1997. Estadual - RJ - DOE - 2 mai 2005
Portaria SAF nº 93 de 14/04/2005 Dispõe sobre a renovação do Termo de Acordo para as operações com cerveja, chope, efrigerante, água mineral e bebidas hidroeletrolítica (Isotônica) e energética. Estadual - RJ - DOE - 19 abr 2005
Portaria SUAR nº 19 de 23/12/2005 DIVULGA OS VALORES DAS TAXAS DE SERVIÇOS ESTADUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2006. Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2005
Portaria SUAR nº 18 de 06/12/2005 Altera rotinas para emissão de certidão. Estadual - RJ - DOE - 8 dez 2005
Portaria SUAR nº 15 de 12/09/2005 Altera a Portaria SUAR nº 11, de 9 de maio de 2005, que instituiu novos modelos de Guia de Controle para lançamento de ITD/ITBI. Estadual - RJ - DOE - 14 set 2005