Legislação

Resolução SER nº 166 de 24/01/2005 Altera a Resolução SEF n.º 6.532/2002, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e bebidas isotônica e energética, fabricados no país. Estadual - RJ - DOE - 25 jan 2005
Resolução SER nº 165 de 13/01/2005 ALTERA A RESOLUÇÃO SEF Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 14 jan 2005
Resolução SER nº 164 de 13/01/2005 Dispõe sobre a adoção da Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal (CNAE-Fiscal) no âmbito do Cadastro de Contribuintes do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 14 jan 2005
Resolução SER nº 163 de 05/01/2005 Altera a Resolução SER n.º 97/04, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais em via única por sistema eletrônico de processamento de dados, bem como a sua escrituração, arquivamento e prestação de informações ao fisco por contribuinte prestador de serviços de comunicação, por fornecedor de energia elétrica e de gás canalizado. Estadual - RJ - DOE - 6 jan 2005
Resolução SER nº 162 de 05/01/2005 Altera a Resolução SER n.º 61/03, que dispõesobre procedimentos a serem observados porcontribuinte do ICMS usuário de equipamento emissor de cupom fiscal (ECF), relativamente às informações sobre seu faturamento, que devem ser prestadas por administradora de cartão de crédito e de débito. Estadual - RJ - DOE - 6 jan 2005
Resolução SER nº 161 de 05/01/2005 Altera a Resolução SEFCON n.º 3.981, de 15 de maio de 2000, que dispõe quanto a apresentação de documentos para inscrição no CADERJ de distribuidoras, importadores, formuladores e TRRS,que efetuem operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, ou com mercadorias discriminadas no § 1.º, inciso I, da cláusula primeira do Convênio ICMS 03/99. Estadual - RJ - DOE - 6 jan 2005
Portaria SAF nº 132 de 07/12/2005 INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ANEXOS DA RESOLUÇÃO SEF Nº 2.861/1997 Estadual - RJ - DOE - 9 dez 2005
Portaria SAF nº 124 de 27/09/2005 INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ANEXOS DA RESOLUÇÃO SEF Nº 2.861/1997. Estadual - RJ - DOE - 29 set 2005
Portaria SAF nº 122 de 23/09/2005 Introduz alterações nos Anexos da Resolução SEF n.º 2.861/1997 Estadual - RJ - DOE - 27 set 2005
Portaria SAF nº 115 de 08/09/2005 Dispõe sobre a comprovação da doação a que se refere o Convênio ICMS nº 84/2005, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a isentar o ICMS na comercialização de sanduíches denominados Estadual - RJ - DOE - 15 set 2005

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