Lei nº 2.207 de 30/12/1993

INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUÍDO PELO DECRETO - LEI Nº 05, DE 15.03.75, E NA LEI Nº 1.423, DE 27.01.89, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual - RJ - DOE - 31 dez 1993

Lei nº 2.180 de 12/11/1993

CONCEDE REMISSÃO PARCIAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIO, ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUÍDO PELO DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual - RJ - DOE - 16 nov 1993

Lei nº 2.144 de 27/07/1993

Estadual - RJ - DOE -

Lei nº 2.141 de 20/07/1993

Altera a Lei nº 1423, de 27/01/1989, que "dispõe sobre o imposto de circulação de mercadorias e serviços e dá outras providências".

Estadual - RJ - DOE - 21 jul 1993

Lei nº 2.139 de 20/07/1993

AUTORIZA A REPARAÇÃO DE PREJUÍZOS SOFRIDOS POR CONTRIBUINTES DE ICMS, ESTABELECIDOS EM SÃO CRISTÓVÃO, ATINGIDOS PELA CONSTRUÇÃO DA LINHA VERMELHA - 1ª ETAPA.

Estadual - RJ - DOE - 21 jul 1993

Lei nº 2.055 de 25/01/1993

DISPÕE SOBRE ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS-ICMS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual - RJ - DOE - 26 jan 1993

Decreto nº 19.546 de 28/12/1993

Reduz a base de cálculo do ICMS das mercadorias que compõem a cesta básica.

Estadual - RJ - DOE - 29 dez 1993

Decreto nº 19.089 de 01/10/1993

Revoga o Decreto n.º 16.904/91, que reduz a base de cálculo de serviços de transporte aéreo.

Estadual - RJ - DOE - 4 out 1993

Decreto nº 18.858 de 27/07/1993

Revoga o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 11.331, de 20 de maio de 1988.

Estadual - RJ - DOE - 27 jul 1993

Decreto nº 18.857 de 27/07/1993

Regulamenta a autorização para aplicação da alíquota de 12% nas operações previstas no inciso XIV do artigo 7 da Lei n.º 1.423/89.

Estadual - RJ - DOE - 29 jul 1993