Legislação

Resolução GSEFAZ nº 14 de 24/09/2008 Altera dispositivos da Resolução GSEFAZ nº 002/2008, de 12 de março de 2008, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados por emissores de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. Estadual - AM - DOE - 24 set 2008
Resolução GSEFAZ nº 13 de 22/09/2008 Altera a Resolução nº 011/2008 - GSEFAZ, que disciplina os procedimentos aplicados às operações com mercadorias integrantes da cesta básica, de que trata o art. 38 do Regulamento da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 23 set 2008
Resolução GSEFAZ nº 12 de 17/09/2008 Aprova a Pauta de Preços Mínimos nº 004/2008, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 22 set 2008
Resolução GSEFAZ nº 11 de 14/08/2008 Disciplina os procedimentos aplicados às operações com mercadorias integrantes da cesta básica de que trata o art. 38 do Regulamento da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 14 ago 2008
Resolução GSEFAZ nº 10 de 28/07/2008 Dispõe sobre os procedimentos necessários à apuração e ao recolhimento do estoque de autopeças. Estadual - AM - DOE - 29 jul 2008
Resolução GSEFAZ nº 9 de 30/06/2008 Prorroga o prazo previsto na Resolução GSEFAZ nº 6, de 5 de junho de 2008, para o recolhimento do ICMS devido na forma do art. 4º do Decreto nº 27.638/2008, com vencimento no dia 5 de julho de 2008. Estadual - AM - DOE - 2 jul 2008
Resolução GSEFAZ nº 7 de 18/06/2008 Aprova a Pauta de Preços Mínimos nº0003/2008, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 24 jun 2008
Resolução CEE nº 7 de 19/02/2008 Estabelece Normas para o Credenciamento de Estabelecimento de Ensino, Autorização e Reconhecimento de Cursos da Educação Básica e Educação Profissional. Estadual - AM - DOE - 6 mai 2008
Resolução GSEFAZ nº 6 de 05/06/2008 PRORROGA o prazo para o recolhimento do ICMS devido na forma do art. 4º do Decreto nº 27.638/08, com vencimento no dia 09 de junho de 2008. Estadual - AM - DOE - 5 jun 2008
Resolução GSEFAZ nº 5 de 30/05/2008 PRORROGA o prazo de recolhimento do IPVA com vencimento no último dia útil de maio de 2008. Estadual - AM - DOE - 30 mai 2008

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