Legislação

Resolução GSEFAZ nº 4 de 28/03/2008 Altera dispositivos da Resolução GSEFAZ n. 002, de 12 de março de 2008. Estadual - AM - DOE - 28 mar 2008
Resolução CRF nº 3 de 25/07/2008 Aprova o Manual de Procedimentos do Conselho de Recursos Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas - CRF/SEFAZ-AM. Estadual - AM - DOE - 20 ago 2008
Resolução GSEFAZ nº 3 de 18/03/2008 Aprova a Pauta de Preços Mínimos nº 2/2008, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionada e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 27 mar 2008
Resolução GSEFAZ nº 2 de 12/03/2008 DISPÕE sobre os procedimentos necessários ao credenciamento de usuários da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 13 mar 2008
Resolução GSEFAZ nº 1 de 19/12/2008 APROVA a Pauta de Preços Mínimos nº 001/2009, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 30 dez 2008
Resolução GSEFAZ nº 1 de 15/02/2008 Altera a Resolução nº 007/2007, que define os códigos de receitas e despesas que especifica. Estadual - AM - DOE - 19 fev 2008
Resolução GSEFAZ nº 1 de 15/02/2008 Altera a Resolução nº 007/2007, que define os códigos de receitas e despesas que especifica. Estadual - AM - DOE - 19 fev 2008
Lei Delegada nº 76 de 16/05/2009 Dispõe sobre a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUS, definindo suas finalidades, competências e estrutura organizacional, fixando o seu quadro de cargos comissionados e estabelecendo outras providências. Estadual - AM - DOE - 5 ago 2009
Lei nº 3.462 de 23/12/2009 Institui o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 23 dez 2009
Lei nº 3.441 de 29/09/2009 Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarrilhas, cigarro, cigarro eletrônico, cachimbos, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco, para aplicação dentro do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 29 set 2009

Legislações