Legislação

Resolução SEAPPA nº 90 de 18/05/2011 Estabelece a obrigatoriedade do cumprimento do cronograma de análises físico-química e microbiológica da água de abastecimento interno e produtos de origem animal registrados na CISPOA. Estadual - RS - DOE - 24 mai 2011
Portaria IPERGS nº 90 de 19/05/2011 Dispõe sobre a indisponibilidade do Sistema da Leitora do Cartão Magnético do IPE-Saúde (PIN PAD). Estadual - RS - DOE - 20 mai 2011
Portaria SEAPPA nº 89 de 18/05/2011 Estabelece a Tabela de Preços, para locação por m², a serem praticados durante a EXPOINTER/2011, referente às áreas de exposições do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio. Estadual - RS - DOE - 19 mai 2011
Portaria SEAPPA nº 88 de 19/05/2011 Institui o Regulamento da EXPOINTER de 2011. Estadual - RS - DOE - 19 mai 2011
Portaria FEPAM nº 75 de 01/08/2011 Estabelece os procedimentos para emissão de autorizações para captura e manejo de exemplares da fauna silvestre nos processos de licenciamento que tramitam nesta Fundação. Estadual - RS - DOE - 2 ago 2011
Portaria FEPAM nº 66 de 12/07/2011 Disciplina os procedimentos para consultas, manifestações escritas e orais ao EIA/RIMA, bem como os procedimentos das Audiências Públicas. Estadual - RS - DOE - 15 jul 2011
Portaria FEPAM nº 62 de 08/07/2011 Estabelece os procedimentos para licenciamento ambiental prévio da lavra de substâncias minerais não consideradas de uso imediato na construção civil, define critérios gerais sobre a dispensa de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 8 jul 2011
Portaria SEAPPA nº 62 de 04/04/2011 Dispõe sobre a campanha de vacinação do rebanho bovídeo contra a febre aftosa, no Estado do Rio Grande do Sul, ocorrerá em duas etapas, sendo a primeira do dia 01 a 31 de maio de 2011, onde todos os bovídeos serão vacinados e a segunda do dia 01 a 30 de novembro de 2011, com vacinação de bovídeos até 24 meses de idade. Estadual - RS - DOE - 8 abr 2011
Resolução CETRAN/RS nº 50 de 13/12/2011 Dispõe sobre a condução de veículo automotor por estrangeiro habilitado em outro país e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 16 dez 2011
Resolução CETRAN/RS nº 49 de 13/12/2011 Dispõe sobre o prazo decadencial para instauração do processo de suspensão do direito de dirigir e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 16 dez 2011

Legislações