Legislação

Resolução FEPAM nº 7 de 20/12/2011 Cria a padronização dos critérios para cobrança do ressarcimento dos custos das licenças que envolvem as ampliações dos empreendimentos. Estadual - RS - DOE - 22 dez 2011
Resolução FEPAM nº 6 de 20/12/2011 Altera o Coeficiente de Licenciamento - CL de documentos da Fepam. Estadual - RS - DOE - 22 dez 2011
Resolução IRGA nº 6 de 04/11/2011 Regulamenta no âmbito da Autarquia os procedimentos para a indenização de que trata o Decreto Estadual nº 48.284, de 26.08.2011. Estadual - RS - DOE - 16 nov 2011
Resolução Normativa AGERGS nº 5 de 03/11/2011 Disciplina os processos administrativos de fiscalização dos serviços públicos regulados pela AGERGS e de aplicação de sanções regulatórias. Estadual - RS - DOE - 10 nov 2011
Resolução FEPAM nº 5 de 18/10/2011 Altera os critérios para o ressarcimento dos custos de licenciamento para as atividades de suinocultura. Estadual - RS - DOE - 26 out 2011
Resolução IRGA nº 5 de 11/10/2011 Aprova os cálculos para concessão de indenização aos produtores que tiveram suas lavouras atingidas por granizo. Estadual - RS - DOE - 17 out 2011
Resolução OAB/RS nº 5 de 16/09/2011 Dispõe sobre a Tabela de Anuidades para o exercício de 2012. Estadual - RS - DOE - 21 set 2011
Resolução FEPAM nº 4 de 18/10/2011 Cria novos ramos para atividades geradoras de energia, estabelece portes e potencial poluidor e estabelece o valor do ressarcimento dos custos de licenciamento. Estadual - RS - DOE - 26 out 2011
Resolução OAB/RS nº 4 de 16/09/2011 Dispõe sobre a Tabela de Taxas e Emolumentos para o ano de 2012. Estadual - RS - DOE - 21 set 2011
Resolução FEAPER nº 4 de 10/05/2011 Dispõe sobre financiamento do Programa Troca-Troca de Semente de Milho Safra 2011/2012. Estadual - RS - DOE - 26 mai 2011

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