Legislação

Portaria CGPS nº 1 de 24/03/2011 Divulga a pontuação de entidades participantes do Programa Solidariedade a Nota é Minha. Estadual - RS - DOE - 25 mar 2011
Resolução Normativa PRÓ-INOVAÇÃO/RS nº 1 de 28/02/2011 Prorroga o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 15 da Resolução Normativa nº 02/2010 PRÓ-INOVAÇÃO. Estadual - RS - DOE - 18 mar 2011
Lei nº 13.924 de 17/01/2012 Institui o Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas do Estado do Rio Grande do Sul - SISAIPE/RS - e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 18 jan 2012
Lei Nº 13922 DE 17/01/2012 Estabelece a Política Estadual para Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular e Solidária - Compra Coletiva/RS. Estadual - RS - DOE - 18 jan 2012
Lei nº 13.921 de 17/01/2012 Institui a Política Estadual de Agroindústria Familiar no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 18 jan 2012
Lei nº 13.917 de 13/01/2012 Introduz modificações na Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos. Estadual - RS - DOE - 16 jan 2012
Lei nº 13.916 de 12/01/2012 Introduz modificações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 13 jan 2012
Lei nº 13.913 de 11/01/2012 Institui tratamento diferenciado, simplificado e favorecido para empresas e sociedades civis estabelecidas no Estado do Rio Grande do Sul que atuam na preservação, conservação e recuperação do meio ambiente. Estadual - RS - DOE - 12 jan 2012
Lei nº 13.911 de 11/01/2012 Introduz modificações no § 13 do art. 6º da Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos. Estadual - RS - DOE - 12 jan 2012
Lei nº 13.910 de 11/01/2012 Altera a Lei nº 10.989, de 13 de agosto de 1997, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização da uva, do vinho e derivados da uva e do vinho, cria o Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado - FUNDOVITIS -, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 12 jan 2012

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