Legislação

Portaria DETRAN/RS nº 38 de 31/01/2011 Publica os valores em real do item "IV - Serviços de Trânsito" constante no Anexo - Tabela de Incidência (em UPF-RS) - da Lei Estadual nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, bem como os valores das taxas de Remoção e Depósito de Veículos Automotores, com base na Lei Estadual nº 11.284, de 23 de dezembro de 1998. Estadual - RS - DOE - 1 fev 2011
Resolução CETRAN/RS nº 37 de 29/03/2011 Dispõe sobre a emissão de Documento de Circulação Provisório de Porte Obrigatório - DCPPO, na circunscrição do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 1 abr 2011
Resolução DETRAN/RS nº 36 de 22/03/2011 Dispõe sobre a uniformização da aplicação da prescrição das infrações de trânsito e da suspensão e da cassação do direito de dirigir. Estadual - RS - DOE - 25 mar 2011
Resolução CETRAN/RS nº 35 de 15/03/2011 Dispõe sobre a aplicação obrigatória do art. 277, § 3º, do CTB nas fiscalizações de trânsito e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 17 mar 2011
Portaria SEMA nº 19 de 06/05/2011 Dispõe sobre o cadastro de usuários junto ao Cadastro de Informação Cidadania e Ambiente - ICA. Estadual - RS - DOE - 10 mai 2011
Resolução Homologatória AGERGS nº 16 de 13/12/2011 Reajuste Tarifário do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de longo curso do Estado do RS. Estadual - RS - DOE - 14 dez 2011
Resolução Homologatória AGERGS nº 15 de 08/12/2011 Reajuste Tarifário do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros da Aglomeração Urbana do Sul. Estadual - RS - DOE - 9 dez 2011
Resolução Homologatória AGERGS nº 14 de 19/09/2011 Reajuste Tarifário do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros da Região Metropolitana de Porto Alegre. Estadual - RS - DOE - 21 set 2011
Resolução FEPAM nº 9 de 20/12/2011 Dispõe sobre a isenção dos custos de licenciamento ambiental para a atividade de remessa de resíduos de agrotóxicos para fora do Estado realizada pelo INPEV - Instituto Nacional de Embalagens Vazias. Estadual - RS - DOE - 22 dez 2011
Resolução FEPAM nº 8 de 20/12/2011 Disciplina a cobrança de custos de licenciamento com EIA/RIMA. Estadual - RS - DOE - 22 dez 2011

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