Legislação

Portaria SEAPPA nº 132 de 08/08/2011 Estabelece critérios para o registro e renovação de estabelecimentos que comercializam agrotóxicos no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 9 ago 2011
Portaria DETRAN/RS nº 122 de 28/03/2011 Institui o cadastro com o fim de credenciamento de empresas estabelecidas no Rio Grande do Sul, para atuarem como Centro de Desmanche de Veículos Automotores, Comércio de Peças Usadas e Reciclagem de Sucatas - CDV. Estadual - RS - DOE - 29 mar 2011
Portaria SEAPPA nº 119 de 21/07/2011 Estabelece Tabela de Preços dos Ingressos, a serem praticados durante a EXPOINTER/2011. Estadual - RS - DOE - 21 jul 2011
Portaria SEAPPA nº 117 de 12/07/2011 Estabelece Tabela de Preços dos Ingressos, a serem praticados durante a EXPOINTER/2011. Estadual - RS - DOE - 14 jul 2011
Portaria DETRAN/RS nº 104 de 11/03/2011 Acrescenta ao art. 1º da Portaria DETRAN/RS nº 38/2011, considerando a vigência da Lei Estadual nº 13.551, de 10 de dezembro de 2010, as taxas expostas, que conforme art. 150, III, c, da Constituição Federal de 1988, serão exigidas a partir de 14 de março de 2011. Estadual - RS - DOE - 14 mar 2011
Portaria FEPAM nº 103 de 19/12/2011 Define Critérios e Padrões para a Emissão de Toxicidade de Efluentes Líquidos lançados em águas superficiais no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 19 dez 2011
Portaria SEAPPA nº 93 de 10/06/2011 Estabelece medidas de controle ambiental da ocorrência de javali-europeu, "Sus scrofa" e seus híbridos, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 10 jun 2011
Portaria SEAPPA nº 92 de 03/06/2011 Estabelece critérios para o registro e renovação de estabelecimentos que comercializam agrotóxicos no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 6 jun 2011
Resolução SEMA nº 91 de 17/08/2011 Aprova os Critérios para o uso de recursos hídricos e as vazões de derivação abaixo das quais a outorga poderá ser dispensada. Estadual - RS - DOE - 26 ago 2011
Portaria SES/RS nº 91 de 11/02/2011 Dispõe sobre a documentação, denominada INFORME PRÉVIO, a ser apresentada pelas empresas fabricantes e importadoras de medicamentos e insumos farmacêuticos e importadoras e fracionadoras de insumos farmacêuticos, previamente a uma inspeção para verificação de cumprimento de Boas Práticas. Estadual - RS - DOE - 15 fev 2011

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