Legislação

Resolução CETRAN/RS nº 48 de 18/10/2011 Dispõe sobre a fiscalização de trânsito dos extintores de incêndio, equipamento de uso obrigatório nos veículos automotores, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 24 out 2011
Portaria FEPAM nº 48 de 23/05/2011 Dispõe sobre a isenção de licenciamento para criação de bovinos e ovinos de corte em sistema extensivo a campo no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 25 mai 2011
Portaria SEAPPA nº 47 de 23/03/2011 Permite o ingresso no Estado do Rio Grande do Sul de animais susceptíveis a febre aftosa provenientes dos estados e áreas de estados da federação considerados como livre de febre aftosa com e sem vacinação, de acordo com a Instrução Normativa SDA nº 53 de 23 de novembro de 2007, desde que cumpridas as exigências da Instrução Normativa SDA nº 44 de 2 de outubro de 2007. Estadual - RS - DOE - 28 mar 2011
Resolução CETRAN/RS nº 46 de 11/10/2011 Altera o prazo para vigência da Resolução nº 43/2011 do Conselho Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul - CETRAN/RS. Estadual - RS - DOE - 17 out 2011
Resolução CETRAN/RS nº 45 de 04/10/2011 Dispõe sobre o Estacionamento Rotativo pago nas vias municipais e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 6 out 2011
Resolução CETRAN/RS nº 43 de 19/07/2011 Dispõe sobre procedimentos para recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação - CNH ou Permissão para Dirigir - PD quando da realização de exame de aptidão física e mental e/ou na avaliação psicológica, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 21 jul 2011
Portaria CETRAN/RS nº 42 de 28/06/2011 Define procedimentos para a realização da fiscalização de trânsito aos condutores de veículos automotores com benefício concedido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS ou pelos Municípios e Estado do Rio Grande do Sul - na modalidade de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 30 jun 2011
Resolução CETRAN/RS nº 41 de 14/04/2011 Altera o caput e revoga o § 2º, ambos do art. 5º da Resolução nº 37/2011 do Conselho Estadual de Trânsito, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 16 jun 2011
Portaria DETRAN/RS nº 40 de 31/01/2011 Altera os valores dispostos na Tabela de Remuneração dos Centros de Remoção, Depósito e Guarda de Veículos - CRDs. Estadual - RS - DOE - 1 fev 2011
Portaria DETRAN/RS nº 39 de 31/01/2011 Estabelece os valores de hora-aula teórica e prática, de locação de veículos e de outras atividades prestadas pelos Centros de Formação de Condutores - CFCs. Estadual - RS - DOE - 1 fev 2011

Legislações