Legislação

Portaria DETRAN/RS nº 274 de 24/06/2011 Prorroga, até 31 de agosto de 2011, o prazo para o cadastro das empresas estabelecidas no Estado do Rio Grande do Sul, para atuarem como Centro de Desmanche de Veículos Automotores, Comércio de Peças Usadas e Reciclagem de Sucatas - CDV, previsto na Portaria DETRAN/RS nº 122/2011. Estadual - RS - DOE - 29 jun 2011
Resolução SEAPPA nº 261 de 10/02/2011 Dispõe sobre as Habilitações concedidas pelo Conselho de Administração do Programa Agregar - RS Carnes. Estadual - RS - DOE - 15 mar 2011
Resolução CONSEMA nº 257 de 08/04/2011 Prorroga o prazo para cadastramento dos empreendimentos de silvicultura de porte médio, pequeno e mínimo. Estadual - RS - DOE - 11 abr 2011
Portaria DETRAN/RS nº 202 de 12/05/2011 Prorroga o período de autorização para os CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFCs - ministrarem Cursos Especializados para Condutores de Veículos. Estadual - RS - DOE - 13 mai 2011
Portaria DETRAN/RS nº 178 de 28/04/2011 Estabelece procedimentos referentes aos recursos de resultado de exames teórico-técnicos e de direção veicular. Estadual - RS - DOE - 29 abr 2011
Portaria SEAPPA nº 154 de 22/09/2011 Institui normas e medidas fitossanitárias para o controle do cascudo serrador da acácia-negra. Estadual - RS - DOE - 26 set 2011
Portaria SSP nº 144 de 04/10/2011 Institui, no âmbito da Polícia Civil, o recolhimento de taxas para o fornecimento de cópias e segunda via de documentos, conforme estabelece a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, inciso I da tabela de incidência. Estadual - RS - DOE - 13 out 2011
Portaria DETRAN/RS nº 142 de 07/04/2011 Vedação aos funcionários ou proprietários dos Centros de Remoção e Depósito - CRD, a cobrança de valores pelo serviço de perícia ou levantamento de danos em veículos removidos pelo DETRAN/RS e à disposição de autoridade policial. Estadual - RS - DOE - 12 abr 2011
Portaria SEAPPA nº 137 de 15/08/2011 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, no PEEAB - Parque Estadual de Exposições Assis Brasil em Esteio, durante a EXPOINTER 2011 de 27 de agosto a 04 de setembro. Estadual - RS - DOE - 25 ago 2011
Portaria SEAPPA nº 133 de 10/08/2011 Fica proibido a entrada no Estado do Rio Grande do Sul de plantas, parte de plantas e mudas de murta (Murraya paniculata) produzidos nos Estados com a ocorrência de Candidatus liberibacter spp. (Huanglongbing). Estadual - RS - DOE - 24 ago 2011

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