Legislação

Instrução Normativa RE nº 13 de 22/02/2011 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 23 fev 2011
Instrução Normativa RE nº 12 de 11/02/2011 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 15 fev 2011
Instrução Normativa RE nº 11 de 10/02/2011 Introduz alteração na Instrução Normativa RE nº 004/11, de 12.01.2011. Estadual - RS - DOE - 11 fev 2011
Instrução Normativa RE nº 10 de 27/01/2011 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 1 fev 2011
Instrução Normativa RE nº 9 de 26/01/2011 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 27 jan 2011
Instrução Normativa RE nº 8 de 18/01/2011 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 19 jan 2011
Instrução Normativa RE nº 7 de 17/01/2011 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 19 jan 2011
Instrução Normativa RE nº 6 de 17/01/2011 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 19 jan 2011
Instrução Normativa RE nº 5 de 13/01/2011 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 17 jan 2011
Instrução Normativa RE nº 4 de 12/01/2011 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 17 jan 2011

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