Legislação

Instrução Normativa RE nº 23 de 12/04/2011 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 13 abr 2011
Instrução Normativa RE nº 22 de 08/04/2011 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 12 abr 2011
Instrução Normativa RE nº 21 de 06/04/2011 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 7 abr 2011
Instrução Normativa RE nº 20 de 05/04/2011 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 7 abr 2011
Instrução Normativa RE nº 19 de 24/03/2011 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 31 mar 2011
Instrução Normativa RE nº 18 de 23/03/2011 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 28 mar 2011
Instrução Normativa RE nº 17 de 17/03/2011 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 22 mar 2011
Instrução Normativa RE nº 16 de 09/03/2011 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 22 mar 2011
Instrução Normativa RE nº 15 de 02/03/2011 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 14 mar 2011
Instrução Normativa RE nº 14 de 22/02/2011 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 24 fev 2011

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