Legislação

Instrução Normativa RE nº 33 de 13/05/2011 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 16 mai 2011
Instrução Normativa RE nº 32 de 12/05/2011 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 16 mai 2011
Instrução Normativa RE nº 31 de 11/05/2011 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 13 mai 2011
Instrução Normativa RE nº 30 de 11/05/2011 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 13 mai 2011
Instrução Normativa RE nº 29 de 06/05/2011 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 11 mai 2011
Instrução Normativa RE nº 28 de 06/05/2011 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 11 mai 2011
Instrução Normativa RE nº 27 de 03/05/2011 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 11 mai 2011
Instrução Normativa RE nº 26 de 29/04/2011 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 6 mai 2011
Instrução Normativa RE nº 25 de 25/04/2011 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 28 abr 2011
Instrução Normativa RE nº 24 de 26/04/2011 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 27 abr 2011

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