Legislação

Instrução Normativa RE nº 63 de 14/09/2011 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 16 set 2011
Instrução Normativa RE nº 62 de 14/09/2011 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 16 set 2011
Instrução Normativa RE nº 61 de 12/09/2011 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 16 set 2011
Instrução Normativa RE nº 60 de 09/09/2011 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 13 set 2011
Instrução Normativa RE nº 59 de 06/09/2011 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 13 set 2011
Instrução Normativa RE nº 58 de 06/09/2011 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 9 set 2011
Instrução Normativa RE nº 57 de 12/08/2011 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 18 ago 2011
Instrução Normativa RE nº 56 de 05/08/2011 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 15 ago 2011
Instrução Normativa RE nº 55 de 10/08/2011 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 15 ago 2011
Instrução Normativa RE nº 54 de 03/08/2011 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 10 ago 2011

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