Legislação

Instrução Normativa RE nº 83 de 14/11/2011 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 17 nov 2011
Instrução Normativa RE nº 82 de 11/11/2011 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 16 nov 2011
Instrução Normativa RE nº 81 de 10/11/2011 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 11 nov 2011
Instrução Normativa RE nº 80 de 09/11/2011 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 10 nov 2011
Instrução Normativa RE nº 79 de 08/11/2011 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 10 nov 2011
Instrução Normativa RE nº 78 de 04/11/2011 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 8 nov 2011
Instrução Normativa RE nº 77 de 01/11/2011 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 4 nov 2011
Instrução Normativa RE nº 76 de 27/10/2011 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 1 nov 2011
Instrução Normativa RE nº 75 de 24/10/2011 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 26 out 2011
Instrução Normativa RE nº 74 de 18/10/2011 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 19 out 2011

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