Legislação

Instrução Normativa RE nº 93 de 14/12/2011 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 21 dez 2011
Instrução Normativa RE nº 92 de 13/12/2011 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 15 dez 2011
Instrução Normativa RE nº 91 de 07/12/2011 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 12 dez 2011
Instrução Normativa RE nº 90 de 07/12/2011 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 12 dez 2011
Instrução Normativa RE nº 89 de 24/11/2011 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 28 nov 2011
Instrução Normativa RE nº 88 de 25/11/2011 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 28 nov 2011
Instrução Normativa RE nº 87 de 18/11/2011 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 25 nov 2011
Instrução Normativa RE nº 86 de 16/11/2011 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 18 nov 2011
Instrução Normativa RE nº 85 de 14/11/2011 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 18 nov 2011
Instrução Normativa RE nº 84 de 14/11/2011 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 17 nov 2011

Legislações