Legislação

Instrução Normativa RE nº 73 de 10/10/2011 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 14 out 2011
Instrução Normativa RE nº 72 de 05/10/2011 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 10 out 2011
Instrução Normativa RE nº 71 de 05/10/2011 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 10 out 2011
Instrução Normativa RE nº 70 de 04/10/2011 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 6 out 2011
Instrução Normativa RE nº 69 de 04/10/2011 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 6 out 2011
Instrução Normativa RE nº 68 de 30/09/2011 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 6 out 2011
Instrução Normativa RE nº 67 de 28/09/2011 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 6 out 2011
Instrução Normativa RE nº 66 de 16/09/2011 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 21 set 2011
Instrução Normativa RE nº 65 de 16/09/2011 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 21 set 2011
Instrução Normativa RE nº 64 de 14/09/2011 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 21 set 2011

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