Legislação

Instrução Normativa RE nº 43 de 07/06/2011 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 17 jun 2011
Instrução Normativa RE nº 42 de 03/06/2011 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 7 jun 2011
Instrução Normativa RE nº 41 de 03/06/2011 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 7 jun 2011
Instrução Normativa RE nº 40 de 30/05/2011 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 1 jun 2011
Instrução Normativa RE nº 39 de 27/05/2011 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 1 jun 2011
Instrução Normativa RE nº 38 de 27/05/2011 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 1 jun 2011
Instrução Normativa RE nº 37 de 27/05/2011 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 1 jun 2011
Instrução Normativa RE nº 36 de 19/05/2011 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 23 mai 2011
Instrução Normativa RE nº 35 de 18/05/2011 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 23 mai 2011
Instrução Normativa RE nº 34 de 16/05/2011 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 18 mai 2011

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