Legislação

Instrução Normativa RE nº 53 de 03/08/2011 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 10 ago 2011
Instrução Normativa RE nº 52 de 20/07/2011 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 26 jul 2011
Instrução Normativa RE nº 51 de 19/07/2011 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 21 jul 2011
Instrução Normativa RE nº 50 de 19/07/2011 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 21 jul 2011
Instrução Normativa RE nº 49 de 19/07/2011 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 21 jul 2011
Instrução Normativa RE nº 48 de 07/07/2011 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 13 jul 2011
Instrução Normativa RE nº 47 de 01/07/2011 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 5 jul 2011
Instrução Normativa RE nº 46 de 14/06/2011 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 28 jun 2011
Instrução Normativa RE nº 45 de 28/06/2011 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 28 jun 2011
Instrução Normativa RE nº 44 de 08/06/2011 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 17 jun 2011

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