Legislação

Portaria DETRAN/RS nº 511 de 07/12/2011 Determina que as Guias de Arrecadação do DETRAN/RS - Eletrônicas (GADs-E) recebidas diretamente pelos Centros de Remoção e Depósito (CRDs) devem ser quitadas na rede bancária conveniada, exclusivamente em dinheiro. Estadual - RS - DOE - 8 dez 2011
Portaria DETRAN/RS nº 505 de 06/12/2011 Determina o credenciamento de empresas estabelecidas no Rio Grande do Sul, regularmente cadastradas junto ao DETRAN/RS, para atuarem como Centro de Desmanche de Veículos Automotores, Comércio de Peças Usadas e Reciclagem de Sucata - CDV. Estadual - RS - DOE - 8 dez 2011
Portaria DETRAN/RS nº 504 de 06/12/2011 Dispõe sobre os documentos que serão reconhecidos pelo DETRAN/RS de identificação pessoal. Estadual - RS - DOE - 8 dez 2011
Portaria PGE nº 497 de 06/09/2011 Disciplina o parcelamento de créditos tributários decorrentes de IPVA em cobrança judicial, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 9 set 2011
Portaria DETRAN/RS nº 463 de 26/10/2011 Dispõe sobre as novas exigências mínimas para o credenciamento de veículos dos CFCs, no que diz respeito ao peso, tamanho e ano de fabricação, de acordo com os requisitos de cada categoria. Estadual - RS - DOE - 27 out 2011
Portaria DETRAN/RS nº 462 de 24/10/2011 Define o Atendimento Especial Fora da Sede - AEFS realizado pelos Centros de Formação de Condutores - CFCs e Postos Avançados do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 25 out 2011
Portaria DETRAN/RS nº 460 de 24/10/2011 Prorroga, como medida preventiva, acautelatória e em caráter excepcional, pelo período de 01 (um) ano após o término do prazo determinado na Portaria DETRAN/RS nº 202 de 2011. Estadual - RS - DOE - 25 out 2011
Portaria DETRAN/RS nº 447 de 14/10/2011 Altera a da Portaria DETRAN/RS nº 34 de 2009. Estadual - RS - DOE - 20 out 2011
Portaria DETRAN/RS nº 423 de 29/09/2011 Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização, auditoria e corregedoria para apuração de irregularidades e transgressões praticadas pelos Centros de Formação de Condutores e seus respectivos profissionais no exercício das atividades que lhes são atribuídas e a aplicação das sanções administrativas e medidas acautelatórias pertinentes. Estadual - RS - DOE - 30 set 2011
Resolução CEED/RS nº 314 de 04/05/2011 Dispõe sobre o credenciamento e a autorização para funcionamento de educação infantil e de ensino fundamental de nove anos de duração no Sistema Estadual de Ensino, em decorrência da Lei Federal nº 11.274, de 06 de fevereiro de 2006. Estadual - RS - DOE - 13 mai 2011

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