Instrução Normativa RE nº 5 de 13/01/2011


 Publicado no DOE - RS em 17 jan 2011


Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.


O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o art. 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

1. Ficam acrescentadas embarcações pesqueiras nacionais ao Apêndice II, obedecida a ordem alfabética de nome do proprietário, conforme segue:

NOME DO PROPRIETÁRIO
CPF ou CNPJ
NOME DO BARCO
Nº DE INSCRIÇÃO DA EMBARCAÇÃO NO R.G.P.M.P.A. (*)
TOTAL DO CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)
"EWERTON LUIZ ALMEIDA DA SILVA
661.xxx.xxx-xx
VENCEDOR III
RS00039107
66.793,68"
"FERMÍNIO SOUZA CAMILO
801.xxx.xxx-xx
DOM PEDRO I
RS00039157
157.161,60"
JOÃO LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA
462.xxx.xxx-xx
.....
.....
.....


"DIPLOMATA I
RS00039119
45.183,96"
"MANOEL RAMOS
381.xxx.xxx-xx
DOM ATANÁZIO
RS00039247
71.508,53"
"MARCO ANTÔNIO SILVA STUDZINSKI
103.xxx.xxx-xx
MARCO ANTÔNIO
RS00039367
78.580,80"
MARCOS RONALDO SILVEIRA
379.xxx.xxx-xx
.....
.....
.....


"SANTA VITÓRIA
RS00047848
185.907,15"
MAURI ÍNDIO PEREIRA
291.xxx.xxx-xx
.....
.....
.....


"COMETA I
RS00039215
204.310,08"
"ODARLAN GONÇALVES FLORINDO
524.xxx.xxx-xx
LÍRIO DOS VALES I
RS00005790
70.722,72"
"ODÉCIO GONÇALVES FLORINDO
315.xxx.xxx-xx
LÍRIO DO VALE I
RS00039201
55.006,56


MANÚ
RS00039277
113.942,16"
ORLANDO HEPP
057.xxx.xxx-xx
.....
.....
.....


"DONA ADELINA II
RS00039385
122.193,14"


"IRMÃO HEPP XXI
RS00047856
141.861,46"
"PAULO RICARDO MONTEIRO HEPP
902.xxx.xxx-xx
SÃO FRANCISCO XP
RS00003868
94.296,96"
"RONALDO TEIXEIRA DE SOUZA
596.xxx.xxx-xx
TALHAMAR RS
RS00003924
78.580,80"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual.