Legislação

Lei nº 13.909 de 10/01/2012 Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receita de modo legível e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 11 jan 2012
Lei nº 13.908 de 10/01/2012 Torna obrigatória a exibição de vídeos publicitários ou de informações sobre o turismo do Estado do Rio Grande do Sul nas telas de cinema deste Estado. Estadual - RS - DOE - 11 jan 2012
Lei nº 13.905 de 10/01/2012 Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias manterem recipientes para coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado. Estadual - RS - DOE - 11 jan 2012
Lei nº 13.900 de 09/01/2012 Altera a Lei nº 11.440, de 18 de janeiro de 2000, que cria o Certificado Responsabilidade Social - RS - para empresas estabelecidas no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 10 jan 2012
Lei nº 13.898 de 09/01/2012 Dispõe sobre a comercialização de banana in natura no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 10 jan 2012
Lei nº 13.892 de 02/01/2012 Dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela higienização dos uniformes usados por seus empregados no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 3 jan 2012
Lei nº 13.891 de 02/01/2012 Institui, para os doadores de sangue do Estado do Rio Grande do Sul, meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, realizados em locais públicos. Estadual - RS - DOE - 3 jan 2012
Decreto nº 48.825 de 25/01/2012 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 26 jan 2012
Decreto nº 48.824 de 25/01/2012 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 26 jan 2012
Decreto nº 48.815 de 19/01/2012 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 20 jan 2012

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