Legislação

Lei nº 13.863 de 28/12/2011 Cria o Fundo de Aval para Cooperativas Agropecuárias e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 29 dez 2011
Lei nº 13.860 de 27/12/2011 Introduz modificação na Lei nº 13.697, de 5 de abril de 2011, que dá nova redação à Lei nº 533, de 31 de dezembro de 1948, Estatutos do Instituto Rio Grandense do Arroz, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 28 dez 2011
Lei nº 13.858 de 27/12/2011 Dispõe sobre o plano de renegociação de débitos junto ao Fundo do Programa de Crédito Educativo - PROCRED. Estadual - RS - DOE - 28 dez 2011
Lei nº 13.852 de 21/12/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de filtro solar para os funcionários das empresas que mantêm contratos com a Administração Pública Estadual. Estadual - RS - DOE - 22 dez 2011
Lei nº 13.845 de 13/12/2011 Assegura a oferta de alimentação saudável e adequada para todos os usuários de serviços de alimentação públicos e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 14 dez 2011
Lei nº 13.843 de 05/12/2011 Introduz modificações na Lei nº 11.916, de 2 de junho de 2003, que institui o Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul - FUNDOPEM/RS -, cria o Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul - INTEGRAR/RS -, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 6 dez 2011
Lei nº 13.842 de 05/12/2011 Altera a Lei nº 11.099, de 22 de janeiro de 1998, que institui o Programa de Erradicação da Febre Aftosa no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 6 dez 2011
Lei Nº 13841 DE 05/12/2011 Dispõe sobre a participação do Estado do Rio Grande do Sul no Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV -, de que trata a Lei Federal Nº 11977/2009, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 6 dez 2011
Lei nº 13.840 de 05/12/2011 Cria o Fundo de Fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais - FUNDOAPL -, altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 6 dez 2011
Lei Nº 13839 DE 05/12/2011 Institui a Política Estadual de Fomento à Economia da Cooperação, cria o Programa de Cooperativismo, o Programa de Economia Popular e Solidária, o Programa Estadual de Fortalecimento das Cadeias e Arranjos Produtivos Locais, o Programa Gaúcho de Microcrédito e o Programa de Redes de Cooperação, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 6 dez 2011

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