Legislação

Lei nº 13.838 de 05/12/2011 Cria o Programa de Promoção do Investimento no Estado do Rio Grande do Sul - Programa Investe/RS. Estadual - RS - DOE - 6 dez 2011
Lei Nº 13825 DE 04/11/2011 Dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF-RS -, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 8 nov 2011
Lei nº 13.823 de 26/10/2011 Institui a Política Estadual de Primeiro Emprego para jovens e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 27 out 2011
Lei nº 13.822 de 25/10/2011 Dispõe sobre incentivo e publicação de informações relativas à doação de órgãos no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 26 out 2011
Lei nº 13.803 de 03/10/2011 Dispõe sobre alíquotas aplicáveis e prazo para pagamento do Imposto sobre a Transmissão, Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos, instituído pela Lei nº 8.821, de 27 de janeiro de 1989. Estadual - RS - DOE - 4 out 2011
Lei nº 13.794 de 26/09/2011 Introduz modificações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - RS - DOE - 27 set 2011
Lei nº 13.789 de 19/09/2011 Dispõe sobre a assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda e altera a Lei nº 13.017, de 24 de julho de 2008, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social - SEHIS -, o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS - e o Conselho Gestor do FEHIS. Estadual - RS - DOE - 21 set 2011
Lei Nº 13778 DE 30/08/2011 Dispõe sobre a quitação de dívidas do Estado do Rio Grande do Sul mediante dação em pagamento de seus imóveis dominicais. Estadual - RS - DOE - 31 ago 2011
Lei nº 13.761 de 15/07/2011 Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA -, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA-RS -, de acordo com a Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e alterações, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 18 jul 2011
Lei nº 13.760 de 15/07/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes, lancherias, quiosques e estabelecimentos similares, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, a oferecerem embalagens descartáveis de condimentos alimentícios, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 18 jul 2011

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